A Fundação tem realizado reuniões com representantes dos Participantes (empregados) e Assistidos (Aposentados e Pensionistas), apresentando propostas para alterar a taxas de juros de 6% para 5,25% e o índice de reajustes anuais das suplementações, passando do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) da FGV – Fundação Getúlio Vargas, para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo),e pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O Ministério da Previdência Social divulgou, no dia 25.07.2011, os nomes dos segurados que tiveram seus benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, com direito à revisão do “Teto”.
Em defesa dos direitos dos associados aposentados e pensionistas suplementados, informa que os participantes que tenham se aposentado pelo teto antes de 31.12.2003 têm direito a receber os benefícios previdenciários limitados aos novos tetos constitucionais introduzidos pelos artigos 4º da Emenda Constitucional nº 20/98 e artigo 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como a restituição das diferenças pretéritas dos últimos cinco anos contados da data do ajuizamento da ação.
Conforme divulgado no site da Fundação CESP, os aposentados e pensionistas dos planos das empresas CESP, EMAE, CTEEP, AES Tietê, Elektro e CPFL Piratininga terão os benefícios reajustados em janeiro.
Como é do conhecimento de todos, vem sendo divulgado na imprensa que mais de 1.800 aposentados ganharam ações movidas contra a Secretaria da Receita Federal, visando à isenção do imposto de renda sobre parte do benefício pago pelos fundos de pensão brasileiros a seus assistidos.
