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Legislação sobre Suplementação

Legislação sobre os Planos de Suplementação de Aposentadorias e Pensões 

 
Regulamento dos PSAP's
 
Apresentação
 
Este trabalho é resultante de uma parceria entre a Diretoria de Suplementação e a Assessoria Jurídica, da Associação dos Aposentados da Fundação CESP - AAFC, reunindo toda a legislação sobre os Planos de Suplementações de Aposentadorias e Pensões – PSAPs, incluindo ainda os Estatutos da Fundação CESP, da Associação dos Aposentados da Fundação CESP e os Regulamentos dos PSAPs.
 
Trata-se de um importante instrumento para consultas, na defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas - suplementados, vinculados aos Planos de Suplementações de Aposentadorias e Pensões – PSAPs, administrados pela Fundação CESP.
 
Participaram da elaboração deste trabalho o Dr. Luís Marcelo Giacomine Mucin, da Assessoria Jurídica, Felipe Oliveira de Sena, da Diretoria Administrativa e Dr. Sylvio Pacheco Rasi, Dr. Dimas Dias de Oliveira e Vanessa Miranda, da Diretoria de Suplementação.
 
Com este trabalho a AAFC espera estar contribuindo para criar condições de maior garantia dos direitos de seus associados.
 
São Paulo, 04 de Fevereiro de 2005
 
Maria Guiomar Moraes Sala - Assessoria Jurídica
 
Sylvio Pacheco Rasi - Diretoria de Suplementação
 
José Milton Dallari Soares - Presidente