A CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (B3: TRPL3, TRPL4) (“ISA CTEEP”, “Companhia”), sociedade por ações registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como emissor de valores mobiliários categoria “A”, em cumprimento ao disposto na Resolução CVM nº 44 de 23 de agosto de 2021 (“Resolução CVM 44”) e no parágrafo 4º, do artigo 157, da Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“LSA”), e respectivas alterações e, em continuidade ao fato relevante divulgado em 15 de fevereiro de 2022, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que interrompeu a retirada do Patrocínio do Plano de Suplementação de Aposentadoria e Pensão (“PSAP/CTEEP”), inscrito no CNPB sob nº 1979.0031-65, atualmente administrado pela Fundação CESP (“Vivest”).
Essa medida decorre da aprovação pela PREVIC, publicada no Diário Oficial da União em 01/03/2024, de alterações regulamentares essenciais para a gestão dos riscos associados ao PSAP/CTEEP: (i) a mudança no índice de reajuste dos benefícios de aposentadoria (de IGP-DI para IPCA); e (ii) o fechamento do Plano para novas adesões.
A manutenção do patrocínio associada à aprovação pela PREVIC deverá colaborar para a gestão adequada do plano PSAP/CTEEP ao longo do tempo.
São Paulo, 01 de março de 2024.
Carisa Santos Portela Cristal
Diretora Executiva de Finanças e Relações com Investidores