O Conselho Deliberativo da Vivest aprovou nesta quarta-feira, dia 29/11, a alteração regulamentar e o termo de transferência de gestão do Plano de Suplementação de Aposentadorias e Pensão - PSAP/Elektro da Vivest para a Néos Previdência Complementar. O termo de transferência é o documento jurídico no qual são estabelecidos os direitos e obrigações da Vivest, da Néos e dos atuais patrocinadores no processo de transferência.
Confira a seguir os principais pontos dos documentos:
A alteração proposta no regulamento visa somente alterar o nome da entidade administradora de Vivest para Néos. Portanto, esse processo não altera as regras do PSAP/Elektro para os participantes. Assim como tem sido feito até o momento, o plano continuará pagando os benefícios e recolhendo as contribuições conforme as regras atuais. Somente após finalizada a transferência a Néos Previdência passará a realizar esses pagamentos e essas cobranças.
A transferência de gerenciamento para a Néos será efetivada em até 300 dias, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao da data da autorização do processo pelo órgão fiscalizador (Previc). Podendo, se necessário, ser prorrogado, de acordo com o entendimento entre as partes (Vivest, Néos e patrocinadores).
Os documentos serão encaminhados à Previc após 30 dias da publicação deste texto no nosso portal, de acordo com o que determina a legislação. E o andamento deste processo poderá ser acompanhado por meio do portal da Vivest.
O quadro comparativo com as alterações propostas, a íntegra do regulamento do PSAP/Elektro e do Termo de Transferência podem ser acessados pelos links a seguir: