A Previc, órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, aprovou a alteração regulamentar no PSAP/Rio Paranapanema Energia, que prevê mudança no índice de reajuste dos benefícios do plano de IGP-DI para IPCA, por meio de portaria (Previc nº 608) publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2023.
O objetivo da alteração é possibilitar melhores condições para o equilíbrio entre ativo (investimentos) e passivo (pagamento de benefícios). Isso porque, desde 2007, o governo não emite mais títulos atrelados ao IGP, mas os benefícios continuam sendo reajustados pelo IGP-DI, o que pode gerar déficit.
As novas regras estarão vigentes a partir de 01/08/2023. Isto significa que, no próximo reajuste de benefícios, em junho de 2024, a inflação medida pelo IGP-DI será considerada de junho/2023 a julho/2023 e, de agosto/2023 a maio/2024, o IPCA será considerado.
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